A Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em conformidade com a autorização municipal e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 257/2021 de 16 de junho de 2021, tendo em vista o que consta da Constituição Federal, Art. 37, Emenda Constitucional nº51/2006 de 14/02/2006 que introduziu os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 198 da Constituição Federal e Lei Federal nº 11.350/2006 de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 514/2021, torna público que estarão abertas às inscrições para o Processo de Seleção Pública para os cargos de Agente Comunitário de Saúde -ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE. Este processo visa preencher as vagas existentes e formar um quadro de reserva técnica de recursos humanos para a Estratégia de Saúde da Família e Vigilância em Saúde.
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